A sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), realizada na tarde desta quinta-feira, 07 de agosto, para deliberar a segunda discussão e redação final do projeto de lei nº 35/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO).
Com um orçamento previsto de R$ 3.860.940.060, a matéria foi aprovada em definitivo com quatorze votos favoráveis e cinco contrários.
A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2023
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo Municipal não apenas cumpre exigências da Constituição, mas também estabelece quais objetivos devem ser priorizados no município.
A proposta de lei deve partir obrigatoriamente do prefeito e é debatida, analisada e votada anualmente pelos vereadores. São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas. Após sua votação, a LDO é devolvida para sanção do prefeito.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
